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Primeiro encontro dos novos membros do Conselho de Comunicaçãoo

Atualizado em 18/04/2010 - 00h00

Conselho promove a primeira reunião da nova gestão, define os responsáveis pelas cinco comissões técnicas e as atribuições do colegiado.

A última reunião do Con-selho de Comuni-cação do Con-gresso Nacional, realizada no dia 4 de abril, reuniu, pela primeira vez, os novos consel-heiros que toma-ram posse no mês passado. Dentre os mais novos coordenadores das cinco comissões técnicas, estava o presidente do STIC e representante das categorias profissionais de cinema e vídeo, Geraldo Pereira dos Santos, que coordenará a Comissão de Radiodifusão Comunitária.
Os primeiros assuntos debatidos na reunião foram as atribuições do colegiado e a restrição das discussões às questões encaminhadas pelo Senado e pela Câmara. Esses assuntos foram incluídos na pauta da reunião, em razão do pedido de opinião da Secretaria Nacional de Justiça sobre a exibição, pelo SBT, de um filme inadequado para o horário. O conselheiro Geraldo Pereira lembrou que a questão já tinha sido discutida antes e que o debate não tinha ficado limitado às demandas do Congresso Nacional, podendo atender também ao Ministério Público, o CONAR e outras entidades da sociedade civil. Mesmo assim, o conselheiro Roberto Monteiro, ficou de analisar e relatar em dois meses a obrigatoriedade de o conselho discutir apenas questões do Congresso.
A presença de bebida alcoólica na publicidade e na programação dos meios de comunicação, a Lei de Comunicação de Massa, os trabalhos das comissões técnicas e o Projeto de Resolução 61/03, que modifica as atribuições do Conselho, estão na pauta da próxima reunião, a ser realizada no próximo dia 3.